Informativo Nº: 965

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Brasília, de 3 de 7 de fevereiro de 2020 Nº 965

Data de divulgação: 12 de fevereiro de 2020

Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.

Sumário

Plenário 

Interrupção de prescrição e acórdão confirmatório de sentença condenatória 

Repercussão Geral

Art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991: “desaposentação” e “reaposentação”

Presunção de inocência e eliminação de concurso público – 4

Sustentação oral e julgamento iniciado no Plenário Virtual 

Imunidade tributária e exportação indireta

1ª Turma

Prescrição penal e natureza constitucional

Prova de concurso público: legalidade e controle pelo Judiciário 

Afastamento de norma e contrariedade à cláusula de reserva de plenário 

2ª Turma

Execução provisória da pena: filho menor e prisão domiciliar – 2 

Colaboração premiada e exercício do direito de defesa – 2 

Legitimidade de procuradores para interposição de recurso em ADI 

Clipping das sessões virtuais

Inovações Legislativas

Outras Informações

 

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