Informativo Nº: 966

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Brasília, 10 a 14 de fevereiro de 2020 Nº 966

Data de divulgação: 20 de fevereiro de 2020

Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.

Sumário

Plenário

Composição de órgão da Administração Pública estadual e participação de representante de seccional da OAB

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e amortização de dívida pública 

Majoração de taxa e custas judiciais 

Responsabilidade tributária solidária de terceiros 

Repercussão Geral

Imunidade tributária e exportação indireta – 2

Suspensão de habilitação e direito ao trabalho

Reclamação: repercussão geral e imunidade de vereador

Julgamento de concessão de aposentadoria: prazo decadencial, contraditório e ampla defesa – 2

1ª Turma

Crime de desobediência: ato atentatório à dignidade da Justiça e tipicidade

Reclamação: sistemática da repercussão geral e julgamento de REsp pelo STJ – 3

Honorários advocatícios e recursos do Fundef – 2 

Paciente reincidente e absolvição pelo princípio da insignificância 

Clipping das sessões virtuais

Inovações Legislativas

Outras Informações

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