Informativo Nº: 822

Brasília, 18 a 22 de abril de 2016 Nº 822
Data de divulgação: 27 de abril de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
Emenda parlamentar e aumento de despesa
Competência da União em telefonia
1ª Turma
Reclamação: ADPF 130/DF e censura
MS e perda de nacionalidade brasileira
2ª Turma
Sigilo bancário e nulidade
Prescrição: condenado com mais de 70 anos e sentença condenatória
Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
Organização Criminosa - “Lava a Jato” - Denúncia - Controle Prévio (Inq 3.983-DF)
Inovações Legislativas
Outras Informações

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