Informativo Nº: 967

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Brasília, 17 a 28 de fevereiro de 2020 Nº 967

Data de divulgação: 4 de março de 2020

Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.

Sumário

Plenário

Lei complementar estadual e Gaeco

Prorrogação de contrato de concessão de ferrovia e serviço adequado

Cessão de contratos pela Petrobras e decreto

Repercussão Geral

Julgamento de concessão de aposentadoria: prazo decadencial, contraditório e ampla defesa – 3

1ª Turma

Prisão domiciliar: condenada com filho menor e decisão transitada em julgado

Contrato de cessão de royalties de petróleo e gás natural e repartição de ganhos inesperados

Crime de incêndio e fonte de prova

Ações penais em andamento e causa de diminuição da pena

2ª Turma

Inquérito: declínio de competência e não encerramento de instrução processual – 2

Atuação de advogado como testemunha e sigilo profissional

Clipping das sessões virtuais

Outras Informações

 

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