Informativo Nº: 823

Brasília, 25 a 29 de abril de 2016 Nº 823
Data de divulgação: 5 de maio de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
Dívidas dos Estados-Membros e cálculo de juros - 1
Dívidas dos Estados-Membros e cálculo de juros - 2
ADI e arrecadação de direitos autorais - 1
ADI e arrecadação de direitos autorais - 2
1ª Turma
Homicídio e desnecessidade da oitiva de todas as vítimas
2ª Turma
HC e substituição de prisão preventiva por medidas cautelares
Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
Práticas Homossexuais - Quartéis - Crime Militar - CPM (Art. 235) - Inconstitucionalidade (ADPF 291/DF)
Inovações Legislativas
Outras Informações

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