Informativo Nº: 824

Brasília, 2 a 6 de maio de 2016 Nº 824
Data de divulgação: 12 de maio de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
Fazenda Pública e atuação em juízo - 1
Fazenda Pública e atuação em juízo - 2
Fazenda Pública e atuação em juízo - 3
Parlamentar e afastamento do cargo - 1
Parlamentar e afastamento do cargo - 2
Parlamentar e afastamento do cargo - 3
Parlamentar e afastamento do cargo - 4
1ª Turma
Crime militar: expedição de carta precatória e interrogatório de réu solto
Pensão por morte à ex-companheira e à ex-esposa
2ª Turma
Furto qualificado e causa de aumento de pena
Vício em inquérito policial e nulidade de ação penal
HC e impedimento ou suspeição de magistrado
Ação civil pública e usurpação de competência do STF
Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
Defensoria Pública - Ação Civil Pública - Legitimidade Ativa - Creches Escolares
- Implantação (RE 733.433/MG)
Inovações Legislativas
Outras Informações

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