Informativo Nº: 825

Brasília, 9 a 13 de maio de 2016 Nº 825
Data de divulgação: 19 de maio de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
Gratificação de servidor público e subsídio - 1
Gratificação de servidor público e subsídio - 2
Repercussão Geral
Presunção de inocência e eliminação de concurso público - 1
Presunção de inocência e eliminação de concurso público - 2
Presunção de inocência e eliminação de concurso público - 3
Regime de cumprimento de pena e execução penal - 4
Regime de cumprimento de pena e execução penal - 5
Regime de cumprimento de pena e execução penal - 6
ADI estadual e subsídio - 4
1ª Turma
Ente Federativo: princípio da intranscendência e inscrição em cadastros federais de inadimplência
Magistratura e limites de despesas médicas e odontológicas conferidas por lei estadual
2ª Turma
Princípio da insignificância e violência doméstica
Lei 13.257/2016 e pedido superveniente
Conduta social e dosimetria
ICMS: venda financiada e hipótese de incidência - 3
Repercussão Geral
Transcrições
Autoridade - Prerrogativa de Foro - Indiciamento - Natureza Jurídica - Prévia Autorização do Relator - Possibilidade (HC 133.835-MC/DF)
Inovações Legislativas
Outras Informações

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