Informativo Nº: 826

Brasília, 16 a 20 de maio de 2016 Nº 826
Data de divulgação: 27 de maio de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
EC: vício de iniciativa e autonomia da Defensoria Pública - 6
EC: vício de iniciativa e autonomia da Defensoria Pública - 7
EC: vício de iniciativa e autonomia da Defensoria Pública - 8
Defensoria Pública: autonomia funcional, administrativa e orçamentária - 4
Defensoria Pública: autonomia funcional, administrativa e orçamentária - 5
Defensoria Pública: autonomia funcional, administrativa e orçamentária - 6
Defensoria pública estadual e data limite para repasse de duodécimos
Defensoria pública e participação na sua proposta orçamentária
ADPF: associação e legitimidade ativa
Distribuição de medicamento e necessidade de registro sanitário - 1
Distribuição de medicamento e necessidade de registro sanitário - 2
Conflito de atribuições e superfaturamento em construção de conjuntos habitacionais - 2
Conflito de atribuições e Fundef - 4
Conflito de atribuições e Fundef - 4
1ª Turma
“Habeas corpus” e desclassificação
Empréstimos consignados e retenção por prefeito - 1
Empréstimos consignados e retenção por prefeito - 2
Empréstimos consignados e retenção por prefeito - 3
2ª Turma
Crime de desobediência eleitoral e não enquadramento
Uso de munição como pingente e atipicidade
Execução de honorários sucumbenciais e fracionamento
Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
Réu Preso - Devido Processo Legal - Inquirição de Testemunhas - Direito de Presença e Audiência - Inobservância - Nulidade Absoluta (HC 130328/SC)

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