Informativo Nº: 971

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Brasília, 23 a 27 de março de 2020 Nº 971

Data de divulgação: 3 de abril de 2020

Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.

Sumário

Plenário

1ª Turma

2ª Turma

Clipping das sessões virtuais

Inovações Legislativas

Outras Informações

Plenário

Sessões de julgamento canceladas

Primeira Turma

Sessão de julgamento cancelada

Segunda Turma

Sessão de julgamento cancelada

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