Informativo Nº: 827

Brasília, 23 a 27 de maio de 2016 Nº 827
Data de divulgação: 2 de junho de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
Constituição do Estado da Paraíba - 12
Lei de Segurança Nacional: dolo específico e desclassificação
Indeferimento de ingresso de “amicus curiae” e recorribilidade - 3
Repercussão Geral
Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 1
Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 2
Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 3
1ª Turma
Reclamação e uso de algemas por ordem de autoridade policial
“Habeas Corpus”: competência de juiz instrutor e foro privilegiado
2ª Turma
Visita a detento e impetração de “habeas corpus”
Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
Educação Infantil - Creche - Inexistência - Controle Judicial - Legitimidade (RE 956475/RJ)
Inovações Legislativas
Outras Informações

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