Informativo Nº: 828

Brasília, 30 de maio a 3 de junho de 2016 Nº 828
Data de divulgação: 9 de junho de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
Tráfico privilegiado e crime hediondo - 3
ADI e “vaquejada” - 4
ADI e “vaquejada” - 5
Repercussão Geral
Efeitos de decisão transitada em julgado: instituição do RJU e competência - 8
Parágrafo único do art. 741 do CPC/1973 e FGTS
1ª Turma
PAD: comissão processante, demissão e improbidade administrativa
2ª Turma
Rcl: reserva de Plenário, isonomia e reajuste de vencimentos - 1
Rcl: reserva de Plenário, isonomia e reajuste de vencimentos - 2
“Habeas Corpus”: saída temporária de preso e contagem de prazo
Clipping do DJe
Transcrições
Presunção de inocência e eliminação de concurso público (RE 560900/DF)
Inovações Legislativas

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