Informativo Nº: 829

Brasília, 6 a 10 de maio de 2016 Nº 829
Data de divulgação: 16 de junho de 2016
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.


SUMÁRIO

Plenário
Direito à educação: ensino privado e acesso a pessoas com deficiência - 1
Direito à educação: ensino privado e acesso a pessoas com deficiência - 2
Contratação temporária de professores e emergencialidade
Repercussão Geral
Princípio da precaução e campo eletromagnético - 1
Princípio da precaução e campo eletromagnético - 2
Princípio da precaução e campo eletromagnético - 3
Princípio da precaução e campo eletromagnético - 4
Princípio da precaução e campo eletromagnético - 5
1ª Turma
Ausência de impugnação e parágrafo único do art. 932 do CPC
Embargos de declaração e condenação em honorários advocatícios
2ª Turma
Extradição: prazo máximo de pena e compromisso do Estado requerente
Processo eletrônico: corréus com advogados distintos e prazo em dobro
Pensão: comprovação de união estável e concubinato
Mandado de segurança e legitimidade ativa do PGR
Clipping do DJe
Transcrições
Ente Federativo: princípio da intranscendência e inscrição em cadastros federais de inadimplência (ACO 732/AM)
Inovações Legislativas
Outras Informações

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