Informativo Nº: 830

Brasília, 13 a 17 de junho de 2016 Nº 830
Data de divulgação: 22 de junho de 2016

        Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal.A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.



SUMÁRIO


Plenário
      Extinção de sociedade de economia mista estadual e iniciativa legislativa
      ADI e normas para a venda de títulos de capitalização - 7
      Paralisação de atividade econômica e meio ambiente
      “Habeas corpus” e trancamento de processo de “impeachment”
Repercussão Geral
     Administração de planos de saúde e incidência de ISS - 1
     Administração de planos de saúde e incidência de ISS - 2
     ED e ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil
1ª Turma
     CNJ e revisão de processo disciplinar
2ª Turma
     Intimação pessoal da Defensoria Pública e preclusão
Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
     Agravo Interno - Matéria Processual Penal - Decisão de Ministro do STF - Prazo - Modo de Contagem (HC 134.554 Rcon/SP)
Inovações Legislativas

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