Informativo Nº: 831

Brasília, 20 a 24 de junho de 2016 Nº 831
Data de divulgação: 30 de junho de 2016
       Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.



SUMÁRIO


Plenário
Inquérito e recebimento de denúncia - 1
Inquérito e recebimento de denúncia - 2
Inquérito e recebimento de denúncia - 3
Inquérito e recebimento de denúncia - 4
Inquérito e recebimento de denúncia - 5
Tráfico privilegiado e crime hediondo - 4
Tráfico privilegiado e crime hediondo - 5
Execução em juizado e apresentação de cálculo pelo devedor - 1
Execução em juizado e apresentação de cálculo pelo devedor - 2
Repercussão Geral
Discussão de matéria infraconstitucional em recurso extraordinário e ausência de repercussão geral
1ª Turma
Incitação ao crime de estupro, injúria e imunidade parlamentar - 1
Incitação ao crime de estupro, injúria e imunidade parlamentar - 2
Incitação ao crime de estupro, injúria e imunidade parlamentar - 3
Novo CPC e ação originária sem previsão de honorários
Saída temporária e decisão judicial
2ª Turma
Justiça Militar: crime praticado por civil, competência e contraditório
Mandado de segurança e legitimidade ativa do PGR - 2
Marco Legal da Primeira Infância e prisão domiciliar
Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
Prisão em Flagrante - Pessoa Pobre - Requisitos de Cautelaridade - Ausência - Fiança Criminal - Desnecessidade - Liberdade Provisória - Concessão (HC 134508-MC/SP)
Inovações Legislativas
Outras Informações

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