Informativo Nº: 832

Brasília, 27 de junho a 1º de julho de 2016 Nº 832

Data de divulgação: 1º de agosto de 2016

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Sumário

Plenário

        PSV: regime de cumprimento de pena e vaga em estabelecimento penal - 2 (Enunciado 56 da Súmula Vinculante)

        ADI: projeto de leis orçamentárias e princípio da separação de Poderes - 1

        ADI: projeto de leis orçamentárias e princípio da separação de Poderes - 2

        ADI: projeto de leis orçamentárias e princípio da separação de Poderes - 3

        ADI: projeto de leis orçamentárias e princípio da separação de Poderes - 4

        ADI: projeto de leis orçamentárias e princípio da separação de Poderes - 5

        Anuidade de conselho profissional e sistema tributário - 1

        Anuidade de conselho profissional e sistema tributário - 2

        Anuidade de conselho profissional e sistema tributário - 3

        MS e repactuação de dívida com a União - 2

        Regressão de regime: inadimplemento de pena de multa e cometimento de novo crime

Repercussão Geral

Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 1

Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 2

Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 3

Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 4

Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 5

1ª Turma

        Falsificação de lei por prefeito e dosimetria da pena - 1

        Falsificação de lei por prefeito e dosimetria da pena - 2

        Cabimento de prisão preventiva e concessão de “habeas corpus” de ofício

2ª Turma

        Prerrogativas da advocacia e interceptação telefônica - 1

        Prerrogativas da advocacia e interceptação telefônica - 2

        Responsabilidade civil: agente público e legitimidade passiva

Repercussão Geral

Clipping do DJe

Transcrições

Inovações Legislativas

Outras Informações

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