Brasília, 1º a 5 de agosto de 2016 Nº 833

Data de divulgação: 15 de agosto de 2016

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Plenário

Lei estadual e bloqueadores de sinal de celular

Repercussão Geral

Condenação contra a Fazenda Pública e índices de correção monetária - 3

Citação com hora certa e processo penal

Contas de prefeito e competência para julgar

1ª Turma

     Tipificação de conduta e ausência de contrarrazões e de intimação do defensor

     Anulação de anistia e prazo decadencial

     Ato do CNJ e extensão de gratificação de servidor público - 2

2ª Turma

     Recurso extraordinário e acórdão proferido em processo administrativo

Clipping do DJe

Transcrições

Presunção de Inocência – Direito Fundamental – Execução Provisória da Condenação – Inconstitucionalidade (HC 135.100-MC/MG)

Inovações Legislativas

Outras Informações