Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.
Sumário
Plenário
Lei estadual e bloqueadores de sinal de celular
Repercussão Geral
Condenação contra a Fazenda Pública e índices de correção monetária - 3
Citação com hora certa e processo penal
Contas de prefeito e competência para julgar
1ª Turma
Tipificação de conduta e ausência de contrarrazões e de intimação do defensor
Anulação de anistia e prazo decadencial
Ato do CNJ e extensão de gratificação de servidor público - 2
2ª Turma
Recurso extraordinário e acórdão proferido em processo administrativo
Clipping do DJe
Transcrições
Presunção de Inocência – Direito Fundamental – Execução Provisória da Condenação – Inconstitucionalidade (HC 135.100-MC/MG)
