Informativo Nº: 834

Brasília, 8 a 12 de agosto de 2016 Nº 834

Data de divulgação: 23 de agosto de 2016

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Sumário

Plenário

Repercussão Geral

Contas de prefeito e competência para julgar - 2

Contas de prefeito e competência para julgar - 3

1ª Turma

     Busca e apreensão, violação de correspondência e de domicílio

     Extradição de brasileiro naturalizado

     Concurso público: direito subjetivo a nomeação e surgimento de vaga - 2

     PAD: prova emprestada e nulidade

2ª Turma

     Nomeação de secretária parlamentar e configuração do crime de peculato

Repercussão Geral

Clipping do DJe

Transcrições

     CNJ - Deliberação - Restrição a Direitos - Ausência de Notificação ao Prejudicado - Inadmissibilidade (MS 34180-MC/DF)

Outras Informações

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