Informativo Nº: 835

Brasília, 15 a 19 de agosto de 2016 Nº 835

Data de divulgação: 26 de agosto de 2016

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Sumário

Plenário

     PGR e conflito de atribuição entre órgãos do ministério público

     Cobrança de estacionamento de veículos: competência e livre iniciativa

     Embargos de declaração e erro material

     Anape e legitimidade

Repercussão Geral

Contas de prefeito e competência para julgar - 4

Contas de prefeito e competência para julgar - 5

Concurso público e restrição à tatuagem

Município e taxa de combate a sinistros

    Cooperativas de trabalho, terceiros e contribuição ao PIS/Pasep

1ª Turma

     Circunstâncias judiciais e “bis in idem”

     Progressão de regime: art. 75 do CP ou total da pena imposta - 2

     Cooperação jurídica internacional e oitiva de extraditando

Repercussão Geral

Clipping do DJe

Transcrições

     Servidor Público - Transferência - Garantia de Matrícula - Congeneridade das Instituições de Ensino (Rcl 23.849/SP)

Outras Informações

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