Informativo Nº: 836

Brasília, 22 a 26 de agosto de 2016 Nº 836

Data de divulgação: 2 de setembro de 2016

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Sumário

Plenário

Minirreforma eleitoral: participação de minorias em debate e propaganda eleitoral

Minirreforma eleitoral: debate eleitoral e exclusão de candidato - 1

Minirreforma eleitoral: debate eleitoral e exclusão de candidato - 2

1ª Turma

Dispensa de licitação e peculato

2ª Turma

Desmembramento de processo e cerceamento de defesa

Suspensão de convênio e impossibilidade de adesão a plano de saúde

Clipping do DJe

Transcrições

Tóxico - Tráfico - Recurso em Liberdade - Lei de Drogas, Art. 44 - Inconstitucionalidade (HC 132.615/SP)

Inovações Legislativas

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