Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário

2a Edição Revisada e Ampliada com Conteúdo Atualizado de Acordo com:

• As Leis 13.847/2019 e 13.846/2019
• A Reforma da Previdência (PEC 06/2019)
• A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
• O Novo Código de Processo Civil

 

A obra analisa individualmente todos os benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), tais como as aposentadorias por idade urbana, rural, por tempo de contribuição, por invalidez, especial, híbrida, da pessoa com deficiência, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS e salário maternidade. Aborda-se também o processo judicial previdenciário, de acordo com o Novo CPC e o processo administrativo previdenciário junto ao INSS, trazendo ainda as principais revisões previdenciárias (a da vida inteira, o direito ao melhor benefício e o teto conforme as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03), os conceitos estruturais do direito previdenciário e os princípios constitucionais da seguridade social. 

Após a explanação teórica, são fornecidos ao leitor, para o desenvolvimento da prática previdenciária, modelos de peças processuais relacionados a cada benefício analisado, compreendendo tanto o rito ordinário, quanto dos Juizados Especiais, incluindo petição inicial, petição de quesitos de exames médicos periciais, impugnação de laudos periciais e recursos, nestes abrangidos o agravo de instrumento, apelação, recurso especial, recurso extraordinário e recurso inominado. O livro dispõe também de modelos de petições voltados à fase de cumprimento de sentença, tais quais pagamentos de valores atrasados decorrentes da implantação, restabelecimento ou revisão do benefício e destaque de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais.

Almejando ser um curso prático, a obra além de fornecer conteúdo jurídico teórico atualizado referente ao direito material de cada benefício e revisão previdenciária, tanto do RGPS, quanto do RPPS, desenvolve a prática com a apresentação de modelos de peças processuais atualizados nos termos do novo Código de Processo Civil, proporcionando ao leitor, de forma clara e acessível, um estudo global e moderno do Direito Previdenciário.

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