Propriedade Sem Registro

O direito à propriedade sobre bens imóveis é assunto de grande relevância para o Direito Civil, por conta dos seus reflexos na vida das pessoas, bem como em suas relações sociais.

No atual modelo de transmissão imobiliária o bem so­mente será transferido no momento em que se pro­mover o registro da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A reflexão que cabe suscitar é se esse modelo de apro­priação imobiliária codificado está em sintonia com as promessas constitucionais de liberdade substancial e de acesso à propriedade, que se colocam como imprescindíveis para a construção de uma sociedade justa e solidária.

A presente obra tem por objetivo apresentar algumas perspectivas que reconstroem as noções de contrato, propriedade e função, para justificar e densificar a im­portância da realidade do caso concreto, que faz pos­sível transferir a propriedade imóvel, ainda que por pacto sem posterior registro.

 

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