Direito Previdenciário

O artigo versa sobre a análise da decisão do STF no julgamento dos Embargos de Declaração no RE 381.367 ED (Relator(a) p/ Acórdão: Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno) que foi julgado em 06/02/2020, mas o acórdão publicado em 14/12/2020.
Análise da Lei 13.982/2020 que institui o Auxílio Emergencial, popularmente conhecido como "coronavoucher", para os trabalhadores informais em razão da pandemia do COVID-19

Militares no INSS

Por  Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Análise da Constitucionalidade do Decreto 10.210/2020 que possibilita a contratação de militares para o INSS

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