Tema 156 STJ: Auxílio-Acidente e Reversibilidade da Doença

 

 

CLIQUI AQUI e ACESSE O INTEIRO TEOR e a SITUAÇÃO do TEMA 156 do STJ

 

TESE FIRMADA: Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.

 

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