Direito Previdenciário
STF Declara Inconstitucional a Carência do Salário-Maternidade
Por
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Na coluna de hoje vamos tratar a respeito da recente decisão do STF nas ADIs 2110 e 2111 que declarou a inconstitucionalidade da carência de 10 contribuições do salário maternidade.
Nova IN 151/2023 do INSS e a Aposentadoria Híbrida
Por
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Na coluna de hoje vamos tratar sobre a recente Instrução Normativa do INSS n.º 151, publicada no dia 13 de julho de 2023.
Na coluna de hoje vamos tratar sobre a recente decisão do STF no tema 1102 que entendeu ser constitucional a Revisão da Vida Toda
Lei 14.331/2022 e a Inversão do Custeio das Perícias
Por
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Na coluna de hoje vamos tratar sobre a recente Lei 14.331, de 04 de maio de 2022, especificamente a respeito da inovação referente à inversão do ônus dos honorários periciais.
Revisão da Vida Toda: Entenda a decisão do STF no Tema 1102 e a Reviravolta
Por
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
O artigo versa sobre a análise da recente decisão do STF no julgamento do RE 1.276.977, correspondente ao Tema 1102, a respeito da Revisão da Vida Toda, bem como sustenta que o pedido de destaque realizado pelo Min. Nunes Marques ofende a preclusão consumativa e os princípios da Segurança Jurídica…
Tema 503 do STF: Reaposentação e Devolução dos Valores Recebidos de Boa Fé
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Leonardo Cacau Santos La Bradbury
O artigo versa sobre a análise da decisão do STF no julgamento dos Embargos de Declaração no RE 381.367 ED (Relator(a) p/ Acórdão: Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno) que foi julgado em 06/02/2020, mas o acórdão publicado em 14/12/2020.
Lei 13.982/2020 e os Requisitos do Auxílio Emergencial
Por
Leonardo Cacau Santos La Bradbury
Análise da Lei 13.982/2020 que institui o Auxílio Emergencial, popularmente conhecido como "coronavoucher", para os trabalhadores informais em razão da pandemia do COVID-19
Análise da Constitucionalidade do Decreto 10.210/2020 que possibilita a contratação de militares para o INSS
